Para começarmos a falar sobre este tema, precisamos saber primeiro o que é "caducar". Este termo é usado popularmente para dívidas que não foram pagas e que ao se passarem cinco anos, elas já não podem mais ser cobradas. Ou seja, após este período o nome do devedor não poderá mais ser colocado no CPF e CNPJ por uma dívida já "caducada". Isso porque, os órgãos de proteção ao crédito só podem manter estes cadastros de inadimplentes pelo prazo máximo de cinco anos.
Sendo assim, é ilegal que alguma empresa recoloque o nome do devedor no CPF ou CNPJ por uma dívida feita e não paga há cinco anos ou mais. O que ocorre é que algumas empresas geram letra de câmbio da dívida, com uma data mais recente, para poderem cobrá-la. Por exemplo, um cheque de 2007 vira uma letra de câmbio do ano de 2015 e assim, as empresas credoras podem cobrar e colocar o nome do devedor nos orgãos de proteção ao crédito novamente. Mas, esta prática é irregular
Portanto, se a dívida, mesmo protestada e com mais de cinco anos da data do seu vencimento, não pode mais constar mais em cartórios de protestos ou nos cadastros de inedimplentes. Por isso, se houver o protesto após o prazo de prescrição, de cinco anos, o consumidor tem todo o direito de exigir na justiça a sua imediata sustação, ou seja, exclusão e indenização por danos morais contra quem efetuou o protesto.
O que pode ocorrer, é que algumas empresas queiram cobrar a dívida, mesmo após os cinco anos de existência. Para isso, elas só podem fazer contato via telefonema e correspondência, mas, dentro dos limites. Essas empresas não podem, por exemplo, registrarem nas bases novamente a dívida que já prescreveu e, nem fazer o cliente passar vergonha.
consulta cpfSendo assim, não se é permitido ligações a toda hora e em qualquer lugar, várias vezes ao dia, exageradamente, pois, isso acaba coagindo o inadimplente como pessoa. Além disso, não é legal, perante a Lei, cobrar alguém através de outras pessoas, entrando em contato com familiares, parentes, vizinhos, amigos, colegas de trabalho, gerentes, superiores ou chefe.
Caso ocorra alguma destas práticas citadas, é possível que um boletim de ocorrência seja feito, além de um advogado ser consultado, já que estas ações são consideradas como atitudes criminosas pelo Código de Defesa do Consumidor.
E aí, gostou de saber como funcionam as regras para cobrança de uma dívida e o prazo em que se pode ter o CPF e CNPJ negativado? Aproveite para saber como está a sua situação e evite passar por algum destes constrangimentos.
Por que devo consultar o SCPC? Para facilitar a sua vida e reduzir a chance de fraudes em seu nome Você será o primeiro a saber sobre a existência de débitos em seu CPF; A negociação e o pagamento poderão ser feitos pela internet; Caso não reconheça a pendência, poderá se antecipar e evitar problemas em seu nome.
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um documento que permite realizar transações com diversas instituições, tanto governamentais quanto privadas. O CPF é solicitado, por exemplo, para abrir e movimentar contas bancárias, fazer compras, arrumar emprego, ter acesso a vários serviços públicos, entre outros atos. Portanto, qualquer irregularidade cadastral no CPF pode impedir que a pessoa realize tais atos. Para saber se o seu CPF está regular ou se quiser saber o motivo pelo qual está irregular, é preciso fazer uma consulta do CPF no site da Receita Federal. Essa consulta do CPF é bem simples; basta digitar o seu número de CPF e a sua data de nascimento, conforme tela abaixo. Consulta do CPF na Receita Federalo.
Consulta de CPF na Receita FederalCom a atual melhora na economia, cada vez mais as pessoas estão interessadas em adquirir crédito.
Porém algumas encontram-se com inadimplências (nome sujo), dívidas ou restrições.
Algumas dívidas são até antigas, e os consumidores buscam localizá-las com a finalidade de quitá-las e reaverem seu crédito na praça.
Por esse motivo é grande a procura por consulta CPF e consulta spc, porém os órgãos de proteção ao crédito que fornecem estas informações, ao contrário do que se pensa, não são órgãos públicos.
Estas consultas são realizadas por instituições conveniadas, que possuem acesso ao banco de dados que contém tais informações.
Listamos as formas de realização de consultas para que os interessados possam analisar e verificar a forma que for mais conveniente para a realização dessas consultas cpf:
Postos conveniados: Os órgãos de proteção ao crédito disponibilizam balcões que realizam essas consultas cpf grátis. Para isso, o consumidor deverá procurar o local mais próximo e comparecer no balcão com seu CPF em mãos, além de algum outro documento de indentificação que contenha foto. Neste relatório que será fornecido, deverá conter os dados da pessoa física consultada, a origem, o valor e data da dívida. Caso não exista restrição para aquele CPF, a consulta terá o resultado de nada consta.
Solicitação por carta: O procedimento é semelhante ao anterior,porém ao invés de comparecer aos postos, o cidadão poderá solicitá-la por correspondência, encaminhando anexo á solicitação cópia dos documento requeridos para a consulta (CPF e RG, CNH ou CTPS). Este tipo de consulta também é gratuito, e a carta deverá estar assinada. Recomenda-se este tipo de solitação para quem não tenha tanta urgência em receber a resposta.
Consultas online: Alguns sites de serviço especializado também fornecem este tipo de serviço, porém sempre com o valor de alguma taxa. Porém as consultas online trazem consigo o benefício de não precisar encontrar e locomover-se até o local de consulta. Além deste fator, conta-se também com a vantagem de obter uma resposta rápida com maior comodidade.
Indicamos que as pessoas que utilizem deste meio para consultar CPF, procurem utilizar sites que possuam certificado de segurança (https).
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